O que se sabe sobre “contrato tampão” em pedágios da Zona Sul
O Tribunal de Contas da União (TCU) não vê objeção neste contrato temporário, diz colunista
O colunista da GZH, Jocimar Farina, revelou que a Ecovias Sul (antiga Ecosul) tem em mãos uma proposta de contrato tampão para permanecer com a concessão das rodovias BR-116 e BR-392, na Zona Sul do estado, responsável por pedágios na região. O contrato encerra em março de 2026 e até o momento não há uma data para ser realizada uma nova licitação.
De acordo com o colunista, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que a BR-116 e a BR-392 ficarão pelo menos um ano sem cobrança de pedágio após o fim do contrato com a concessionária.
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Em entrevista ao Clic Camaquã, o coordenador de comunicação institucional da empresa, Ivan Rodrigues, garantiu que não há possibilidade de prorrogação de contrato e que a expectativa é de cancelas abertas. No entanto, segundo o colunista, há inclusive um cálculo da Ecovias Sul para definir os valores de tarifas no contrato tampão. O cálculo feito pela concessionária indica que o valor da tarifa cairia dos atuais R$ 19,60 para R$ 8 ou R$ 9 se houver a possibilidade de continuar atuando no trecho por um período aproximado de 12 meses.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não vê objeção neste contrato temporário. A atuação da Ecovias Sul permitiria continuar prestando socorro médico e mecânico imediato aos usuários das duas rodovias. Também garantiria uma manutenção mais frequente do pavimento do que as executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
De acordo com o colunista, seria possível também permitir que as prefeituras da região não tivessem um corte brusco nos seus orçamentos. Elas recolhem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do pedágio.
Porém, para a proposta poder sair do papel, é necessário que a ANTT faça essa proposição. Segundo a Ecovias Sul, isso ainda não ocorreu.
Dinheiro a receber
A Ecovias Sul garante ter dinheiro a receber da ANTT quando o contrato chegar ao fim em 3 de março do ano que vem. Com autorização da autarquia, a empresa está reerguendo três pontes no trecho.
O investimento não estava previsto em contrato e foi identificado como necessário após a enchente de maio. A empresa calcula ter a receber em torno de R$ 900 milhões.
Além disso, a concessionária não obteve o reajuste da tarifa em 2025. A ANTT chegou a informar que essa quantia devida seria negociada no final do contrato, mas a Ecovias Sul pretende receber esse montante antes. De acordo com cálculos da empresa, a tarifa aumentaria para R$ 21,95.
Ecosul muda de nome e agora é Ecovias Sul
A concessionária Ecosul, responsável pelos pedágios do Polo Rodoviário de Pelotas, anunciou, na última terça-feira (11), mudança no nome da marca. Todas as 12 concessionárias do grupo EcoRodovias passaram pela alteração, sendo renomeadas para Ecovias. Com a mudança, a Ecosul passa a ser Ecovias Sul.
De acordo com Ivan, o objetivo é consolidar nacionalmente a identidade de todas as concessionárias do Sistema Ecovias, presente em sete estados brasileiros. A empresa seguirá operando a rodovia e prestando todos os serviços de atendimento aos usuários, dentro dos padrões de qualidade e segurança, até o dia 3 de março de 2026, data final do contrato do Polo Rodoviário de Pelotas.
Abaixo-assinado contra os pedágios
As lideranças, políticas e empresariais, da Metade Sul do estado estão lutando contra a criação de novos pedágios enquanto buscam garantir um modelo mais justo para os pedágios já existentes. Neste sábado (15), a suplente de deputada federal Fábia Richter participou do Controle Geral para abordar o assunto e repercutir a mobilização desta sexta-feira (14), na Esquina Democrática, para coleta de assinaturas em um abaixo-assinado.
A política, que é ex-prefeita de Cristal, destacou os prejuízos que um contrato de concessão “mal elaborado” causam para toda região, atrasando o desenvolvimento dos municípios. De acordo com ela, toda comunidade precisa estar mobilizada para pressionar o Ministério de Transportes, impedindo a criação de novos pedágios antes que, no mínimo, um modelo mais justo seja garantido no Polo Rodoviário de Pelotas.
No dia D contra os pedágios, cerca de 300 assinaturas foram coletadas. O objetivo, contando todos os municípios da região, de Guaíba até Rio Grande, é coletar ao menos 200 mil.
Contexto
O assunto dos pedágios reacendeu após anúncio do ministro Renan Filho, dos Transportes, com o cronograma de editais e leilões previstos para 15 rodovias federais, incluindo a BR-116 entre Camaquã e Porto Alegre. A rota, que além da BR-116 também inclui trechos das rodovias 158, 392 e 290, é chamada de Integração do Sul.
O anúncio ocorreu ainda em meio ao polêmico contrato de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas, que abrange o trecho da BR-116 entre Camaquã e Pelotas, por exemplo. O contrato de concessão da Ecosul (atual Ecovias Sul) encerra em março de 2026 e havia intenção de renovação sem uma nova licitação. No entanto, com a pressão de lideranças políticas da região, a ideia foi abandonada e uma nova licitação será realizada.
Os pedágios desta concessão são considerados os mais caros do país em rodovias federais. O valor da tarifa é de R$ 19,60 para veículos de passeio.
Nova licitação para pedágios
De acordo com Ivan, ainda não é possível dizer se a Ecovias Sul participará da nova licitação que será realizada para concessão do trecho. Ainda não há uma data para o procedimento e é previsto que não ocorra antes do término da concessão atual, deixando a rodovia sem pedágios no período.
Audiência Pública em Pelotas
No dia 20 de março (quinta-feira), uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar do Novo Modelo de Pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas, será realizada no auditório do IFSul, em Pelotas. O proponente é o deputado estadual Zé Nunes.
De acordo com Fábia Richter, é importante que a comunidade vá na audiência para lutar pela região. Na ocasião, o Ministério de Transportes vai ouvir a comunidade sobre o que é esperado no novo contrato de concessão. Dependendo do que for incluído, conforme explica a ex-prefeita, altera o preço da tarifa.
