Audiência Pública sobre novo modelo de contrato para pedágios da Metade Sul acontece hoje em Pelotas
Encontro é promovido pela Frente Parlamentar em defesa de um Novo Modelo de Pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas
A audiência pública proposta pela Frente Parlamentar em defesa de um Novo Modelo de Pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, acontece na noite desta quinta-feira (20), às 19h, no auditório do IFSul Pelotas. O deputado Zé Nunes (PT), que é líder da frente, concedeu entrevista ao Clic Camaquã nesta manhã.
Queremos estradas boas e tarifas de pedágio decentes!
De acordo com o deputado, esta é apenas a primeira audiência. Outras estão previstas ao longo do período em que o Ministério dos Transportes irá elaborar o contrato da nova licitação.
O contrato da Ecovias Sul (antiga Ecosul) vai até março de 2026 e não será prorrogado.
O que se sabe sobre “contrato tampão” em pedágios da Zona Sul
O colunista da GZH, Jocimar Farina, revelou que a Ecovias Sul (antiga Ecosul) tem em mãos uma proposta de contrato tampão para permanecer com a concessão das rodovias BR-116 e BR-392, na Zona Sul do estado, responsável por pedágios na região. O contrato encerra em março de 2026 e até o momento não há uma data para ser realizada uma nova licitação.
De acordo com o colunista, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que a BR-116 e a BR-392 ficarão pelo menos um ano sem cobrança de pedágio após o fim do contrato com a concessionária.
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Em entrevista ao Clic Camaquã, o coordenador de comunicação institucional da empresa, Ivan Rodrigues, garantiu que não há possibilidade de prorrogação de contrato e que a expectativa é de cancelas abertas. No entanto, segundo o colunista, há inclusive um cálculo da Ecovias Sul para definir os valores de tarifas no contrato tampão. O cálculo feito pela concessionária indica que o valor da tarifa cairia dos atuais R$ 19,60 para R$ 8 ou R$ 9 se houver a possibilidade de continuar atuando no trecho por um período aproximado de 12 meses.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não vê objeção neste contrato temporário. A atuação da Ecovias Sul permitiria continuar prestando socorro médico e mecânico imediato aos usuários das duas rodovias. Também garantiria uma manutenção mais frequente do pavimento do que as executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
De acordo com o colunista, seria possível também permitir que as prefeituras da região não tivessem um corte brusco nos seus orçamentos. Elas recolhem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do pedágio.
Porém, para a proposta poder sair do papel, é necessário que a ANTT faça essa proposição. Segundo a Ecovias Sul, isso ainda não ocorreu.
Dinheiro a receber
A Ecovias Sul garante ter dinheiro a receber da ANTT quando o contrato chegar ao fim em 3 de março do ano que vem. Com autorização da autarquia, a empresa está reerguendo três pontes no trecho.
O investimento não estava previsto em contrato e foi identificado como necessário após a enchente de maio. A empresa calcula ter a receber em torno de R$ 900 milhões.
Além disso, a concessionária não obteve o reajuste da tarifa em 2025. A ANTT chegou a informar que essa quantia devida seria negociada no final do contrato, mas a Ecovias Sul pretende receber esse montante antes. De acordo com cálculos da empresa, a tarifa aumentaria para R$ 21,95.
Ecosul muda de nome e agora é Ecovias Sul
A concessionária Ecosul, responsável pelos pedágios do Polo Rodoviário de Pelotas, anunciou, na última terça-feira (11), mudança no nome da marca. Todas as 12 concessionárias do grupo EcoRodovias passaram pela alteração, sendo renomeadas para Ecovias. Com a mudança, a Ecosul passa a ser Ecovias Sul.
De acordo com Ivan, o objetivo é consolidar nacionalmente a identidade de todas as concessionárias do Sistema Ecovias, presente em sete estados brasileiros. A empresa seguirá operando a rodovia e prestando todos os serviços de atendimento aos usuários, dentro dos padrões de qualidade e segurança, até o dia 3 de março de 2026, data final do contrato do Polo Rodoviário de Pelotas.
Abaixo-assinado contra os pedágios
As lideranças, políticas e empresariais, da Metade Sul do estado estão lutando contra a criação de novos pedágios enquanto buscam garantir um modelo mais justo para os pedágios já existentes. Neste sábado (15), a suplente de deputada federal Fábia Richter participou do Controle Geral para abordar o assunto e repercutir a mobilização desta sexta-feira (14), na Esquina Democrática, para coleta de assinaturas em um abaixo-assinado.
A política, que é ex-prefeita de Cristal, destacou os prejuízos que um contrato de concessão “mal elaborado” causam para toda região, atrasando o desenvolvimento dos municípios. De acordo com ela, toda comunidade precisa estar mobilizada para pressionar o Ministério de Transportes, impedindo a criação de novos pedágios antes que, no mínimo, um modelo mais justo seja garantido no Polo Rodoviário de Pelotas.
No dia D contra os pedágios, cerca de 300 assinaturas foram coletadas. O objetivo, contando todos os municípios da região, de Guaíba até Rio Grande, é coletar ao menos 200 mil.
Contexto
O assunto dos pedágios reacendeu após anúncio do ministro Renan Filho, dos Transportes, com o cronograma de editais e leilões previstos para 15 rodovias federais, incluindo a BR-116 entre Camaquã e Porto Alegre. A rota, que além da BR-116 também inclui trechos das rodovias 158, 392 e 290, é chamada de Integração do Sul.
O anúncio ocorreu ainda em meio ao polêmico contrato de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas, que abrange o trecho da BR-116 entre Camaquã e Pelotas, por exemplo. O contrato de concessão da Ecosul (atual Ecovias Sul) encerra em março de 2026 e havia intenção de renovação sem uma nova licitação. No entanto, com a pressão de lideranças políticas da região, a ideia foi abandonada e uma nova licitação será realizada.
Os pedágios desta concessão são considerados os mais caros do país em rodovias federais. O valor da tarifa é de R$ 19,60 para veículos de passeio.
Nova licitação para pedágios
De acordo com Ivan, ainda não é possível dizer se a Ecovias Sul participará da nova licitação que será realizada para concessão do trecho. Ainda não há uma data para o procedimento e é previsto que não ocorra antes do término da concessão atual, deixando a rodovia sem pedágios no período.
Audiência Pública em Pelotas
A audiência desta quinta-feira é aberta para todo público, com expectativa de uma ampla participação de lideranças políticas e comunitárias da região.
De acordo com Fábia Richter, é importante que a comunidade vá na audiência para lutar pela região. Na ocasião, o Ministério de Transportes vai ouvir a comunidade sobre o que é esperado no novo contrato de concessão. Dependendo do que for incluído, conforme explica a ex-prefeita, altera o preço da tarifa.
