Celulares roubados devem passar a receber mensagens solicitando devolução à Polícia

Mensagens passarão a ser enviadas a celulares roubados ou furtados solicitando que os dispositivos sejam entregues na polícia. A divulgação ocorreu na última segunda-feira (31). A funcionalidade que faz parte da nova fase do programa Celular Seguro será liberada nesta semana.

Conforme a apuração do Poder360, a mensagem ainda não está definida, mas será escrita sem ameaças de persecução penal. A forma que a mensagem será enviada, ainda está em discussão no Ministério, mas existe uma tentativa de viabilizar o envio pelo WhatsApp e por SMS.

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A funcionalidade será possível graças a uma integração e compartilhamento de dados entre as operadoras de telefonia e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O programa irá identificar automaticamente quando um celular roubado receber um novo chip e disparará a mensagem. 

A nova funcionalidade também vai ser utilizada para celulares roubados ou furtados que ainda não foram recuperados desde dezembro de 2024, quando foi criada uma base de dados dos aparelhos no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

Receptação

Na última sexta-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou um Projeto de Lei para aumentar a pena do crime de receptação, caracterizado por receber, transportar, conduzir ou ocultar produtos roubados. 

Atualmente, o crime é punível com reclusão de 3 a 8 anos e multa. A proposta do ministro é aumentar a punição mínima para 4 anos e 6 meses e a máxima para 12 anos.