Municípios da Costa Doce assinam aditivo contratual com a nova Corsan

Os prefeitos de cinco municípios da região da Costa Doce gaúcha assinaram na manhã de quinta-feira (26) o aditivo contratual que adequa a prestação de serviços de saneamento básico nos municípios às exigências do Marco Legal do setor. Com a formalização do contrato de concessão, Arambaré, Barra do Ribeiro, Cerro Grande do Sul, Guaíba e Tapes devem receber o aporte total de R$ 260,5 milhões em investimentos para atingir a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033, obrigação municipal definida por lei.

O contrato inclui, além da extensão do prazo da prestação de serviços da Corsan até 2062, metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento. O investimento previsto nas cinco cidades integra o programa de universalização de serviços da Corsan. Sob administração do Consórcio Aegea, a Companhia deve aportar um total de R$ 15 bilhões na próxima década para qualificação da infraestrutura de abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário em 317 municípios gaúchos.

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Segundo o deputado estadual Marcus Vinícius (Progressistas), que acompanhou a assinatura do contrato, o progresso da região está ligado à consolidação de um sistema de saneamento básico de alta qualidade nas comunidades. Ele enfatizou: “Isso se traduz em benefícios para a saúde e uma melhoria significativa na qualidade de vida. São investimentos que, anteriormente, a Corsan pública não poderia realizar, mas agora, com a parceria da Aegea, estamos aptos a cumprir as novas diretrizes regulatórias do setor”.

O deputado, que também preside a Frente Parlamentar da Infraestrutura, enfatiza que a atuação no primeiro biênio se concentrará em questões de saneamento, e ressaltou que uma das prioridades do plano de ação é o acompanhamento rigoroso dos contratos entre a nova Corsan e os municípios. “Isso abrange a supervisão minuciosa dos acordos contratuais, o andamento das obras e as iniciativas de investimento”, explica.