Comitê da Bacia do Rio Camaquã completa 25 anos

No dia 13 de abril, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã completa 25 anos de trajetória. Criado logo após a virada do século, em 2000, o Comitê é formado por diversas entidades representantivas, todas atuantes na região que faz parte da bacia hidrográfica.

Fazem parte os grupos dos usuários da água e a população da bacia, além do Governo Estadual e Federal.

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Sua finalidade principal é promover a discussão e a deliberação sobre assuntos relacionados aos usos das águas da Bacia do Rio Camaquã.

Ao todo, a Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã abrange 28 municípios, com uma população total de 356 mil habitantes, distribuídos em uma área de 21.657km². 

Uma história de luta

Antes de falar sobre a criação do Comitê, é importante entender o contexto histórico.

Em 1989, uma grave mortandade de peixes no Rio Camaquã chamou a atenção de toda a região. A causa, conforme foi identificado posteriormente, estava relacionada à contaminação por mercúrio, proveniente da mineração de ouro em Lavras do Sul e de cobre em Caçapava do Sul. 

Diante dessa crise ambiental, as comunidades locais não ficaram inertes. Pelo contrário, se organizaram rapidamente e promoveram passeatas, protestos e manifestações públicas, sobretudo na cidade de Encruzilhada do Sul. Como consequência direta dessas ações, as autoridades se viram pressionadas a agir.

Por esse motivo, no dia 6 de dezembro de 1989, ocorreu um importante encontro em defesa do Rio Camaquã, realizado na Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul. 

O evento contou com a participação de prefeitos, vereadores, deputados, representantes de diversos municípios e da sociedade civil organizada. 

Durante essa ocasião decisiva, foi criada uma Comissão Executiva composta por representantes de Amaral Ferrador, Caçapava do Sul e Encruzilhada do Sul. Essa comissão assumiu, a partir de então, a responsabilidade de conduzir as ações em defesa do rio.

Com o fortalecimento dessa articulação intermunicipal, em 12 de setembro de 1991, nasceu oficialmente o CIDERCA – Consórcio Intermunicipal de Defesa do Rio Camaquã. 

A criação do consórcio representou um marco significativo na luta pela preservação ambiental da região e serviu como fundamento essencial para a futura institucionalização do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Camaquã

A preparação do Comitê

Já em 1997, o CIDERCA foi designado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos para coordenar os preparativos para a criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã. 

O objetivo era claro: estabelecer um parlamento regional para decisões relacionadas ao uso das águas. A partir dessa designação, teve início um processo intenso de conscientização e informação junto à população. 

Para ampliar o alcance das informações, representantes passaram a visitar entidades locais, realizar reuniões, conceder entrevistas radiofônicas e publicar reportagens em jornais. 

Todo esse esforço visava divulgar a Lei Estadual nº 10.350/1994, que regulamenta os usos da água no estado.

Com essa etapa concluída, foi marcada uma Audiência Pública para definir a composição do futuro Comitê. A audiência ocorreu no dia 9 de junho de 1998, na sede da Associação Comercial e Industrial de Caçapava do Sul. 

O evento contou com ampla participação de entidades representativas da bacia do Rio Camaquã, além de autoridades estaduais e municipais.

Logo em seguida, o Conselho de Recursos Hídricos publicou, em 15 de abril de 1999, o aviso SOPSH – DRHS – CRH/RS n.º 001/99, referente ao cadastramento de entidades interessadas em compor o Comitê Camaquã. 

As inscrições ocorreram tanto na sede do CIDERCA, em Amaral Ferrador, quanto na Secretaria do Conselho, em Porto Alegre. A resposta foi positiva: a maioria das entidades da bacia demonstrou interesse e participou do processo.

A criação do Comitê da Bacia do Camaquã

Como consequência desse engajamento, em 28 de julho de 1999, o então governador do Estado do Rio Grande do Sul decretou oficialmente a criação do Comitê Camaquã, por meio do Decreto nº 39.638. 

A primeira eleição das entidades ocorreu em 26 de novembro de 1999, no município de Cristal.

Finalmente, em 13 de abril de 2000, o Comitê Camaquã foi instalado oficialmente. A cerimônia aconteceu na sede do Sindicato Rural de Camaquã, com a presença das entidades eleitas e de órgãos estaduais. 

Durante a ocasião, também foi realizada a eleição da primeira diretoria do Comitê. O então secretário de Obras Públicas e Saneamento, Dr. Pedro Ruas, participou da cerimônia que elegeu Gilberto Gonçalves (representando o CIDERCA) como presidente e Renato Taiffke Zenker (representando a APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Camaquã) como vice-presidente.

Desde os primeiros passos, importantes instituições da região colaboraram com o fortalecimento do Comitê. 

A FUNDASUL – Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul foi a primeira parceira oficial, ao celebrar um convênio com a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento para viabilizar a manutenção administrativa da entidade. 

Além disso, a AUD – Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro cedeu o espaço físico para a instalação da Secretaria Executiva do Comitê, passando também a atuar como sua entidade mantenedora.

Dessa forma, o Comitê da Bacia do Rio Camaquã deu início à sua trajetória institucional, firmando-se como um espaço democrático de articulação, participação e defesa dos recursos hídricos da região.

A composição do Comitê

A estrutura do Comitê da Bacia do Rio Camaquã é pensada para garantir representatividade, equilíbrio e participação democrática. 

Por isso, sua Plenária é composta por 45 entidades-membro titulares, além de suas respectivas suplências. Esse grupo é renovado a cada dois anos, assegurando a constante atualização e o envolvimento de diversos setores da sociedade.

A composição segue uma divisão proporcional bem definida: 40% das vagas são destinadas aos usuários da água (18 entidades), outros 40% para representantes da população da bacia (mais 18 entidades) e, por fim, os 20% restantes são ocupados por órgãos do poder público (9 entidades). 

Dessa forma, o Comitê assegura que as decisões sejam construídas de forma colaborativa, considerando diferentes interesses e perspectivas.

– Usuários da Água: Nesta categoria, enquadram-se indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas, além de coletividades que fazem uso direto dos recursos hídricos. Qualquer entidade que dependa da água em seus processos econômicos ou sociais pode ser enquadrada nesse grupo.

– Representantes da População da Bacia: Por outro lado, os representantes da população da bacia são indicados por organizações e entidades da sociedade civil, bem como pelos poderes legislativos municipais e estadual. No entanto, é importante destacar que essas entidades não podem estar enquadradas na categoria de usuários da água. Com isso, garante-se que a sociedade civil tenha voz ativa no processo de gestão dos recursos hídricos.

– Órgãos de Governo: Já os órgãos governamentais participantes são provenientes da administração direta, tanto federal quanto estadual. Eles devem atuar na região da bacia e estar vinculados a políticas públicas relacionadas aos recursos hídricos. Entretanto, não podem exercer competências relativas à concessão de outorga de uso da água ou ao licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. Essa restrição é fundamental, pois evita conflitos de interesse e reforça a imparcialidade nas decisões do Comitê.

A atual presidência do Comitê

No dia 30 de janeiro de 2025, foi realizada a Reunião de Posse das Entidades, bem como a Eleição e Posse da nova Diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, marcando o início da Gestão 2025/2027.

Como resultado desse processo, a Diretoria do Comitê (foto abaixo) passou a ser composta pelos senhores Luiz Rogério Silva da Silva, na função de Presidente (representando a AUD – Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro), e Paulo Renato Gomes Sias, como Vice-Presidente (representando o Lions Clube Camaquã Universitário).

Além disso, o Comitê Camaquã mantém um calendário fixo de reuniões públicas ordinárias, realizadas de forma trimestral, tanto presencialmente quanto em formato virtual, com o objetivo de facilitar o acesso e a participação. 

Contudo, quando surgem demandas específicas ou urgentes, o Comitê pode ser convocado extraordinariamente, em qualquer data, conforme a necessidade.

Durante as reuniões, que seguem uma pauta previamente definida, são apresentados, debatidos e deliberados diversos temas, propostas e projetos que visam garantir a preservação da qualidade e da quantidade das águas da bacia.

Importante destacar que, embora as reuniões sejam abertas ao público, garantindo ampla transparência e participação social, somente os representantes das entidades que compõem o plenário têm direito a voto e podem deliberar sobre as matérias em pauta.

A atuação do Comitê do Camaquã

O Comitê Camaquã é o órgão responsável por promover, de forma articulada e participativa, a gestão integrada dos recursos hídricos da bacia. 

O principal objetivo é assegurar o uso racional e sustentável da água, sempre com base em princípios e diretrizes previamente acordados e definidos coletivamente.

Como exemplo concreto dessa atuação, o Comitê deliberou que a Sub-bacia do Arroio Velhaco deve ser considerada uma área prioritária para a implementação de ações voltadas à recuperação e melhoria hídrica da região.

Nesse sentido, o Grupo de Trabalho do Arroio Velhaco, criado especificamente para acompanhar e propor medidas nessa sub-bacia, tem realizado reuniões frequentes e promovido encaminhamentos relevantes. 

Recentemente, por meio de deliberação aprovada em plenária, o Comitê prorrogou a validade da Portaria de Outorga DRHS nº 04/2023, reforçando o compromisso com a regularização dos usos da água e a preservação dos recursos hídricos locais.

O Plano de Bacia do Rio Camaquã

Paralelamente a essas ações, o Comitê conta com um importante instrumento técnico e estratégico: o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, concluído e aprovado em 2016. 

Esse plano diretor tem como finalidade principal orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e nortear, de maneira estruturada, o gerenciamento dos recursos hídricos na região da bacia.

A partir desse plano, foram definidos os desejos e necessidades da população e dos usuários da bacia para os próximos anos, tanto em curto quanto em médio e longo prazos. Dessa forma, criou-se um cenário de referência para a preservação e manutenção da quantidade e qualidade das águas. 

O planejamento é composto por três eixos principais: primeiramente, o diagnóstico, que avalia a situação atual dos recursos hídricos da bacia; em segundo lugar, o prognóstico, que projeta cenários futuros e propõe o enquadramento dos corpos d’água; e, por fim, o plano de ações, que organiza as medidas necessárias para alcançar os objetivos estabelecidos.

Assim, por meio dessas ações articuladas e sustentadas por planejamento técnico, o Comitê Camaquã reafirma seu papel essencial na governança dos recursos hídricos da região, promovendo o equilíbrio entre o uso, a conservação e a disponibilidade da água para as gerações presentes e futuras.