Vereadores de Camaquã aprovam criação de comissão especial para revisar Código de Posturas
O atual código do Município é de 1949 e conta com artigos considerados ultrapassados, com regulamentação para rinhas de galo, já proibidas em todo território nacional desde 1961, extinção de formigueiros e proibição do comércio em abrir aos domingos
A criação de uma comissão especial para revisar o Código de Posturas Municipal foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (7) na Câmara Municipal de Camaquã. O atual código do Município é de 1949 e conta com artigos considerados ultrapassados, com regulamentação para rinhas de galo, já proibidas em todo território nacional desde 1961, extinção de formigueiros e proibição do comércio em abrir aos domingos.
A pauta passou a ser discutida nos bastidores em 2024, quando o vereador Vitor Azambuja (PP) manifestou o interesse em criar uma Comissão Especial para revisão do código. Projeto de Resolução 2 de 2025 foi assinado por 11 parlamentares: Carminha Nunes (MDB), Gabryell Santos (CIDADANIA), Evanir da Farmácia (PSDB), Hilson Lucas (REPUBLICANOS), Ivana de Paula (UB), Mazinho (UB), Professor Claiton (PDT), Ronaldinho (PP), Bônus (PP), Vinícios Araújo (MDB), Vitor Azambuja (PP). Os 14 parlamentares da Câmara votaram favorável.
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De acordo com o projeto, a revisão deste Código permitirá, entre outros pontos:
Adequação ao atual momento histórico: Incorporar legislações e diretrizes que estejam alinhadas com as melhores práticas de urbanismo, desenvolvimento social e econômico, meio ambiente e normas atuais.
Atendimento às Demandas Populares: Escutar as necessidades da população que aqui vive, estuda, trabalha, empreende e produz, promovendo um diálogo construtivo que considere as especificidades atuais de Camaquã e do meio em que vivemos.
Fomento ao Desenvolvimento Sustentável: Estabelecer diretrizes que incentivem práticas sustentáveis, promovendo a preservação do patrimônio natural e cultural do município, gerando um cenário econômico desenvolvido e com responsabilidade ambiental.
Maior Clareza e Transparência: Criar um Código que seja acessível e compreensível para todos, facilitando a sua aplicação e fiscalização, e evitando interpretações divergentes à outras normas, que virão a ser promulgadas posteriormente, que possam gerar conflito ou insegurança jurídica.
Código de Posturas de Camaquã tem oito artigos que regulamentam rinha de galos
O prefeito de Camaquã era Olavo Moraes quando foi criado o Código de Posturas Municipal que segue vigente atualmente. A lei, que regulamenta o comportamento dos munícipes, foi sancionada em 15 de fevereiro de 1949 e, com seus quase 500 artigos, regulamenta o funcionamento do comércio, rinha de galos e sacrifício de animais “inúteis”.
De acordo com Azambuja, que é proponente do projeto e pretende presidir a comissão especial, deverão ser realizadas reuniões e audiências públicas para discutir as revisões necessárias, para que em quatro meses possa ser apresentado um projeto com as atualizações e modernizações do código.
Em sua manifestação na Câmara, ao defender a aprovação do projeto, Azambuja destacou que “revogar leis também é necessário” e pode melhorar a vida dos camaquenses.
Assista, no Instagram do Clic Camaquã, uma reportagem que explica o Código de Posturas:
Texto: Pablo Bierhals
