Vereadores aprovam por unanimidade projeto que obriga empresas a removerem fiação ociosa

O Projeto de Lei 8 de 2025 foi para segunda discussão e votação nesta segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Camaquã. Proposto pelo Executivo, o projeto trata sobre a a obrigatoriedade às empresas e às concessionárias que fornecem telefonia fixa, energia elétrica, televisão a cabo, banda larga ou outro serviço por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente sem uso que tenham instalado.

Após a empresa ser notificada, e em caso de descumprimento, pode haver multa de até mil Valor Unidade de Referência Municipal (URM) para cada notificação não atendida, recolhida ao Fundo Municipal de Mobilidade. Isso significa, de acordo com os valores atuais, que a multa pode passar de R$ 40 mil.

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Além de remover a fiação ociosa, o projeto também prevê que as empresas identifiquem seus cabos.

A aprovação foi unânime. Os treze parlamentares aptos ao voto nesta sessão votaram favorável ao projeto. O presidente não vota e a vereador Ivana de Paula (UB) justificou sua ausência.

Assista a sessão completa transmitida pelo Clic Camaquã: