Projeto de permuta de terrenos entre Município e iniciativa privada tramita na Câmara Municipal
O projeto encaminhado pelo Executivo esteve em primeira discussão na sessão de segunda-feira (7) e vai para votação na próxima semana
Um projeto de permuta de terrenos foi encaminhado pelo Executivo e está tramitando na Câmara Municipal de Camaquã, com votação prevista para sessão da próxima segunda-feira (14). O objetivo é trocar uma área de 6 mil metros quadrados do Município por uma área particular de 12 mil metros quadrados.
O terreno do Município está às margens da Avenida Ayrton Senna, já o outro terreno fica no fundo da área onde será o Distrito Industrial II de Camaquã. A justificativa apresentada no projeto diz que “esta proposta de permuta tem por objetivo o acesso a uma área produtiva e que continuará gerando desenvolvimento, bem como permitirá ao Município dar continuidade ao Processo de Urbanização em fase de projeto da ampliação do Distrito Industrial”. A área produtiva em questão está nos 6 mil metros quadrados do Município, que passarão a integrar a propriedade de Pierre Rousselet, já a área verde, que inclui açudes, está na área de 12 mil metros quadrados que passará para o Município.
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O vereador Vitor Azambuja (PP) é relator do projeto na Câmara e explicou, em entrevista ao Clic Camaquã nesta quarta-feira (9), que a Prefeitura tem interesse em ter propriedade sobre essa área verde e o açude, pois irá preservar de acordo com as normas ambientais e evitar problemas no licenciamento dos lotes do Distrito Industrial. Já Rousselet, que teria doado terras para o Município para criação da via de acesso ao distrito, tem interesse na área de 6 mil metros quadrados que possibilitará o acesso à sua propriedade.
A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que as alterações têm como objetivo regularizar a área, uma vez que Rousselet teria ficado com acesso de sua propriedade prejudicado após a doação da área da avenida Ayrton Senna.
Os outros dois vereadores que participaram do Bom Dia Camaquã desta quarta também comentaram o assunto. O Professor Claiton Silva (PDT) questionou sobre os valores e a utilidade de cada uma das áreas, enquanto Vinícios Araújo (MDB) garantiu ainda não ter estudado a íntegra da proposta.
Inicialmente, o projeto seria votado nesta quinta-feira (10) em uma sessão extraordinária, mas foi retirado da ordem do dia e estará em segunda discussão e votação na próxima semana.
Leia os documentos que constam na apresentação do projeto:
Assista a transmissão do Bom Dia Camaquã desta quarta-feira (9):
