Projeto de aumento real do salário de servidores exclui professores, expõe vereador
Claiton Silva (PDT) participou do programa Bom Dia Camaquã desta quarta-feira (12) para detalhar os assuntos debatidos na Câmara
O vereador Professor Claiton Silva (PDT) criticou um projeto enviado pelo prefeito Abner Dillmann para Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), durante participação no programa Bom Dia Camaquã nesta quarta-feira (12), na Clic Rádio.
O Projeto de Lei nº 9/2025 trata sobre reajuste com aumento real do salário dos servidores com objetivo de elevar o salário base do Município para o mesmo valor do salário mínimo nacional. A revisão geral anual já foi concedida, no percentual de 4,76%, por meio das Leis nº 2.729 e 2.730, de 31 de dezembro de 2024, e agora esta nova lei prevê novo aumento de 2,62%.
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Professores excluídos
De acordo com o parlamentar, que atua na oposição, nenhuma gestão municipal anterior apresentou um projeto similar. A proposta prevê o aumento a partir de 1º de abril de 2025, e não de 1º de janeiro, como ocorreu em anos anteriores, com pagamento dos valores retroativos. Além disso, o projeto exclui professores do reajuste no primeiro parágrafo do primeiro artigo:
“Ficam excetuados do aumento real mencionado no art. 1º, os servidores investidos nos cargos de magistério, regidos pela Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019″.
Com isso, o projeto concede o aumento apenas para: “servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e Conselheiros Tutelares“. No entanto, “somente farão jus ao aumento real aqueles aposentados pelas regras de
aposentadoria de Paridade Constitucional”.
A Lei Complementar 39 de 2019, citada no projeto, trata sobre o plano de carreira do magistério.
Professores recebem abaixo do piso
Ainda de acordo com o parlamentar, os professores da rede municipal atualmente estão recebendo abaixo do piso. Os professores do município, conforme cálculo do parlamentar, recebem cerca de 11% abaixo do valor estipulado pela Lei Federal.
O vereador acredita que seria necessário o Executivo encaminhar um projeto separado com o aumento específico para o magistério. “Há um equívoco”, enfatiza o Claiton que, conforme disse em sua participação, já alertou o prefeito.
Além disso, o parlamentar fez um alerta para o Executivo, pedindo que oriente a secretária de Administração e o Procurador do Município para que não omitam informações nas justificativas de projetos. “Pode parecer que querem incluir um jabuti”, enfatizou.
Assista a participação completa:
