Plano B ao aumento de ICMS é cortar benefícios fiscais, diz Eduardo Leite
A ideia, segundo Leite, não é chantagear o setor, mas sim apresentar as possibilidades para gerar receita
O governador Eduardo Leite (PSDB) pretende apresentar até quinta-feira (14) o Plano B ao aumento de ICMS, que deve ser votado entre os dias 19 e 20 de dezembro na Assembleia Legislativa. O objetivo, tanto de uma proposta como da outra, é garantir aumento na arrecadação do Governo do Estado.
A proposta inicial é aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de 17% para 19,5%. Se a proposta for aprovada, o estado e os municípios deverão arrecadar R$ 10,5 bilhões a mais até 2026. Ainda, rebatendo entidades e empresários, o governador afirma que o ICMS sobre energia e comunicação, por exemplo, reduziu de 30% para 25%, para 17% e, agora, a intenção é subir de 17% para 19,5%, distante dos 25% e 30% que estavam antes. Leite também salienta que esta alíquota atinge um quarto dos itens consumidos pelas famílias e não incide sobre combustível e gás de cozinha, por exemplo.
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Se a proposta não for aprovada, o Plano B é cortar benefícios fiscais. Segundo dados divulgados pelo Jornal do Comércio, em 2022, os incentivos fiscais baseados em ICMS somaram quase R$ 12 bilhões. A alimentação é a mais impactada, com compensações de mais de R$ 5 bilhões. Os benefícios são concedidos por meio de decreto, sendo desnecessário que sua revogação passe pela Assembleia.
A ideia, segundo Leite, não é chantagear o setor, mas sim apresentar as possibilidades para gerar receita. Não é descartada a possibilidade dos decretos ainda antes da votação, para que os setores avaliem os impactos.
