O que faz um vereador? Entenda sua função, salário e atribuição

Você já se perguntou o que, de fato, faz um vereador? Embora muita gente conheça esse cargo, nem todos entendem com clareza quais são suas responsabilidades e como ele influencia diretamente a vida da população. 

Afinal, será que o vereador só aparece em época de eleição ou tem um papel mais ativo no dia a dia da cidade?

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Ao entender melhor o trabalho desse representante do povo, você poderá acompanhar, cobrar e participar com mais consciência das decisões que impactam sua comunidade.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples, objetiva e completa quais são as funções e atribuições de um vereador. 

O que é um vereador?

O vereador é o representante direto da população no Poder Legislativo Municipal. Ele é eleito por voto popular para atuar na Câmara de Vereadores da sua cidade, com um mandato de quatro anos. 

Sua principal missão é ser a ponte entre os interesses da comunidade e o poder público, propondo soluções que atendam às necessidades locais. 

Embora muitos pensem que o vereador executa obras ou administra serviços, essa é uma função do Poder Executivo, liderado pelo prefeito. 

O papel do vereador é diferente, mas igualmente essencial para o funcionamento da cidade.

Além disso, é importante destacar que o vereador não legisla sozinho. Cada município tem sua composição própria de cadeiras na Câmara, o que significa que os projetos e decisões passam por debates e votações entre todos os vereadores eleitos. 

Esse processo democrático garante que as leis municipais reflitam, de forma equilibrada, a diversidade de opiniões e as demandas da população. 

Por isso, entender quem são os vereadores e como atuam é um passo importante para exercer uma cidadania mais ativa e consciente.

O que faz um vereador?

O vereador exerce três funções principais: legislar, fiscalizar e representar. Ao legislar, ele propõe, analisa e vota projetos de lei que impactam diretamente o dia a dia da cidade. 

Esses projetos podem tratar de temas como mobilidade urbana, educação, saúde, meio ambiente, cultura e segurança pública. Quando uma lei é aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, ela passa a valer em todo o município. 

Portanto, a atuação legislativa do vereador tem um peso real na vida de cada cidadão.

No entanto, a função do vereador não para por aí. Ele também deve fiscalizar o uso dos recursos públicos e acompanhar a execução do orçamento municipal. Isso inclui verificar se o dinheiro da prefeitura está sendo aplicado de forma correta, transparente e dentro da legalidade. 

Dessa forma, o vereador atua como um guardião da responsabilidade fiscal, combatendo o desperdício e possíveis irregularidades. Se houver suspeitas de má gestão ou corrupção, ele pode solicitar investigações, abrir comissões parlamentares e acionar os órgãos competentes.

Por fim, mas não menos importante, o vereador tem a função de representar a população. Isso significa ouvir as demandas dos moradores, participar de reuniões comunitárias, visitar bairros e intermediar o diálogo entre a sociedade e o governo. 

Quando o cidadão procura um vereador para relatar um problema, como a falta de iluminação pública ou a necessidade de reformas em uma escola, espera-se que ele leve essa demanda adiante. 

Com isso, o vereador atua como uma voz ativa da população dentro do Legislativo, promovendo mudanças que realmente fazem a diferença.

Assista o vídeo abaixo e saiba mais:

O que um vereador não pode fazer?

Muitas pessoas ainda confundem as responsabilidades de um vereador com as do prefeito, o que gera expectativas equivocadas sobre suas ações. Por isso, entender claramente o que um vereador não pode fazer é tão importante quanto conhecer suas funções. 

Antes de mais nada, é fundamental dizer que o vereador não pode executar obras públicas. Ele não tem autonomia para asfaltar ruas, construir escolas ou reformar postos de saúde. 

Essas tarefas pertencem ao Poder Executivo, comandado pelo prefeito. No entanto, o vereador pode — e deve — sugerir, cobrar e fiscalizar essas ações. 

Mesmo assim, ele não tem autoridade legal para comandar uma obra ou liberar recursos diretamente para realizá-la.

Além disso, o vereador não pode aprovar leis que gerem gastos para a prefeitura sem planejamento. Se ele propõe um projeto que envolve despesas, precisa indicar a fonte dos recursos e respeitar os limites do orçamento municipal. 

Caso contrário, o projeto é considerado inconstitucional e pode ser barrado logo nas primeiras etapas. Esse cuidado evita o descontrole financeiro e garante que o dinheiro público seja utilizado com responsabilidade.

Outro ponto essencial é que o vereador não pode contratar, demitir ou nomear servidores públicos municipais. Ele não tem permissão para interferir diretamente na estrutura da prefeitura, muito menos para empregar parentes ou amigos em cargos públicos. 

Quando isso acontece, configura-se nepotismo, o que viola princípios da administração pública e pode levar à cassação do mandato, além de gerar processos judiciais.

O que precisa para ser vereador?

Para ser vereador, o cidadão precisa cumprir uma série de requisitos legais. Antes de tudo, é necessário ter domicílio eleitoral na cidade onde deseja se candidatar pelo menos um ano antes da eleição. 

Além disso, a filiação a um partido político também é obrigatória, já que as candidaturas independentes não são permitidas no Brasil.

A Constituição também exige que o candidato tenha nacionalidade brasileira, seja alfabetizado, esteja em dia com a Justiça Eleitoral e tenha mais de 18 anos. 

Caso seja homem, é preciso ainda apresentar o certificado de reservista, documento que comprova a regularização do serviço militar obrigatório. 

Quanto ganha um vereador?

O salário de um vereador varia conforme o tamanho da cidade em que ele atua. Em linhas gerais, quanto maior a população do município, maior será a remuneração do parlamentar. 

Essa lógica está prevista na legislação brasileira e tem como objetivo garantir equilíbrio entre os gastos públicos e a realidade econômica de cada localidade.

De acordo com a lei, em cidades com até 10 mil habitantes, os vereadores podem receber no máximo 20% do que ganha um deputado estadual no mesmo estado. À medida que a população aumenta, esse percentual também sobe. 

Em cidades com mais de 500 mil habitantes, por exemplo, o salário pode chegar a 75% do valor recebido por um deputado estadual. Ou seja, o cálculo segue um modelo progressivo, alinhado ao porte do município e ao volume de trabalho parlamentar.

No caso de Camaquã, por exemplo, os valores foram atualizados pela última vez em 2023. Os vereadores passaram a receber R$ 9.917,11, ante os R$ 8.623,19 anteriores. 

Já o presidente da Câmara, que tem funções administrativas e representa o Legislativo em diversas ocasiões, passou de R$ 10.060,38 para R$ 11.569,96.

Qual o número de vereadores de cada cidade?

O número de vereadores em cada cidade também varia. De acordo com a legislação, cada câmara municipal pode ter de 9 a 55 cadeiras, dependendo do tamanho da população. 

Cidades pequenas, com até 15 mil habitantes, costumam contar com apenas nove vereadores. 

Em Camaquã, que possui cerca de 70 mil habitantes, são 15 vereadores.

Já municípios com mais de 1 milhão de moradores podem ter o número máximo permitido.

A origem da palavra e seu significado

A palavra vereador deriva do grego antigo. Ela vem do termo “verea”, que pode ser traduzido como vereda ou caminho. Ou seja, o vereador é, por essência, aquele que trilha, orienta ou indica os caminhos que uma cidade deve seguir. 

No português brasileiro, inclusive, existe o verbo verear, que significa justamente exercer o cargo e as funções de vereador. Essa etimologia reforça o papel fundamental que o vereador desempenha: ele é o elo entre o povo e o governo.

Como representante eleito, o vereador ouve as demandas da população, transforma essas necessidades em propostas de lei e, na Câmara Municipal, trabalha para que elas sejam discutidas e votadas. 

Além disso, o vereador fiscaliza se o prefeito e seus secretários estão realmente colocando essas decisões em prática. 

Dessa forma, ele não apenas representa os interesses da comunidade, como também atua como fiscal do bom uso dos recursos públicos e da correta aplicação das políticas públicas.

No entanto, para que esse papel seja cumprido de forma eficiente, é essencial que o eleitor também faça sua parte. 

A Constituição Federal e as leis orgânicas de cada município definem claramente os limites e as possibilidades de atuação do vereador. 

Por isso, acompanhar as sessões legislativas e manter um diálogo direto com os vereadores em seus gabinetes são atitudes que fortalecem a democracia. 

Além disso, caso o cidadão perceba alguma irregularidade ou desvio de função, ele pode — e deve — acionar o Ministério Público. 

Afinal, a participação ativa da população é o que garante que os caminhos trilhados pelos vereadores sejam, de fato, os melhores para a cidade.