“Fui o único que votou contra”, destaca vereador sobre aprovação de projeto que retira direito dos servidores
O vereador Professor Claiton Silva (PDT) foi o único que votou contra o projeto que revoga a obrigatoriedade do Município de custear advogados de servidores absolvidos em processos administrativos disciplinares
O vereador Professor Claiton Silva (PDT) foi o único que votou contra o projeto que revoga a obrigatoriedade do Município de custear advogados de servidores absolvidos em processos administrativos disciplinares. No entendimento do parlamentar trabalhista, isso significa retirar um direito dos servidores municipais.
Como justificativa, o projeto diz seguir “princípios da economicidade e da prevalência do interesse público”.
📱 Clique para receber notícias de graça pelo WhatsApp.
De acordo com Claiton, o Município já não pagava a totalidade dos honorários do advogado de defesa de um servidor absolvido, mas sim apenas um salário. Se o valor cobrado for maior, o próprio servidor deveria arcar com o restante. Em caso de condenação, os honorários seriam pagos pelo próprio condenado.
Durante a entrevista no início de março, quando o projeto começou a tramitar na Câmara, o parlamentar questionou a “justificativa rasa” do projeto: “apenas uma linha”. Além disso, afirmou que fará um pedido de informação solicitando o número de sindicâncias abertas pelo Executivo nos últimos anos, com detalhes sobre a porcentagem de inocência e os custos para o Município.
Nesta quarta-feira (2), em entrevista ao programa Bom Dia Camaquã, Claiton voltou a criticar o projeto, aprovado com o voto favorável dos demais colegas, incluindo a Bancada Progressistas que também se coloca como oposição ao governo municipal.
Nenhum que votou favorável teve coragem de defender o projeto!
O parlamentar enfatizou ter se surpreendido com o voto favorável dos colegas que, segundo ele, deveriam ter ao menos justificado seu voto. Para Claiton, o PLC 3/2025 “abre a possibilidade de processos indiscriminatórios”.
Ao final da sessão de segunda-feira (31), o vereador Vitor Azambuja (PP) foi questionado pelo jornalista Eduardo Costa sobre o voto favorável. Segundo ele, “independente se é absolvido ou condenado, é um interesse individual de se defender”. Caso seja inocentado, o servidor pode ingressar com ação por dano moral, sendo uma opção para o ressarcimento. Além disso, segundo o parlamentar do PP, o servidor tem como possibilidade solicitar apoio jurídico ao sindicato que representa a classe.
Vale alimentação para vereadores?
Ainda durante sua participação no Bom Dia Camaquã desta quarta, o Professor Claiton Silva (PDT) repercutiu a fala do colega Vaterson Bônus (PP) que sugeriu a criação de vale alimentação para vereadores.
Leia também:
Bônus sugere que vereadores de Camaquã deveriam receber vale alimentação
A participação completa repercutiu todas as pautas da semana na Câmara Municipal.
Assista o programa Bom Dia Camaquã desta quarta-feira (2):
