Deputado estadual explica programa Acordo Gaúcho

O vereador Vitor Azambuja e o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida, do Progressistas, participaram do programa Controle Geral deste sábado (29), para falar sobre o Projeto de Lei que prevê a contratação, em caráter emergencial, de servidores para o Instituto-Geral de Perícias (IGP).

A contratação será de 38 servidores, sendo 22 para o cargo de Perito Médico-Legista e 16 para o cargo de Auxiliar de Perícia. Deste número, quatro serão para atuar na instituição de Camaquã. De acordo com o projeto, os contratos vigorarão pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período, caso persista a necessidade prevista.

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A justificativa do governador Eduardo Leite para a contratação “é uma providência é necessária para atender localidades que enfrentam a ausência ou a cobertura parcial de atendimento de serviços periciais especializados, situação agravada por exonerações, aposentadorias ou falta de aprovados nos concursos”.

O projeto deve ser votado no final de abril. Após a votação, será lançado um edital para a contratação emergencial.

Outra informação destacada pelo deputado é a previsão de que no mês de abril seja apresentada uma reformulação da Polícia Penal. O que ele destaca que irá impactar também Camaquã, devido ao presídio ser referência na região. Também, a instituição irá receber novos policiais penais.

Acordo Gaúcho

O acordo gaúcho, conforme o deputado, nasceu a partir de um debate sobre o aumento da alíquota de impostos no Rio Grande do Sul. O programa de transação tributária para a renegociação de dívidas com o Estado, com descontos de até 70%. 

O deputado propôs, na Assembleia Legislativa, o projeto que deu origem ao Acordo Gaúcho, sancionado no final do ano passado pelo governador. 

O programa estimula a regularização voluntária e garante segurança jurídica, permitindo que os devedores voltem a operar sem o risco de mais sanções ou bloqueios. Ele oferece condições facilitadas para a renegociação de débitos, incluindo descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 vezes para pessoas físicas e negócios de pequeno porte. 

Confira a participação completa: