Aumento real do salário dos servidores é aprovado em Camaquã

O aumento real dos servidores foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (31) na Câmara Municipal de Camaquã. O Projeto de Lei nº 9/2025 trata sobre reajuste com aumento real do salário dos servidores com objetivo de elevar o salário base do Município para o mesmo valor do salário mínimo nacional.

A revisão geral anual já foi concedida, no percentual de 4,76%, por meio das Leis nº 2.729 e 2.730, de 31 de dezembro de 2024, e agora esta nova lei prevê novo aumento de 2,62%.

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A aprovação foi unânime.

Assista a transmissão da sessão no Clic Camaquã:

Professores excluídos

De acordo com o parlamentar Professor Claiton Silva (PDT), que atua na oposição, nenhuma gestão municipal anterior apresentou um projeto similar. A proposta prevê o aumento a partir de 1º de abril de 2025, e não de 1º de janeiro, como ocorreu em anos anteriores, com pagamento dos valores retroativos. Além disso, o projeto exclui professores do reajuste no primeiro parágrafo do primeiro artigo:

“Ficam excetuados do aumento real mencionado no art. 1º, os servidores investidos nos cargos de magistério, regidos pela Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019″.

Com isso, o projeto concede o aumento apenas para: “servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e Conselheiros Tutelares“. No entanto, “somente farão jus ao aumento real aqueles aposentados pelas regras de
aposentadoria de Paridade Constitucional”.

A Lei Complementar 39 de 2019, citada no projeto, trata sobre o plano de carreira do magistério.