“Agora nós temos o dever de fiscalizar e fazer com que a CEEE Equatorial cumpra a lei”, afirma vereador após aprovação de projeto sobre fiação ociosa
O vereador Vitor Azambuja (Progressistas) participou do programa Bom Dia, transmitido através da Clic Rádio, na manhã desta terça-feira (25)
O vereador Vitor Azambuja (Progressistas) participou do programa Bom Dia, transmitido através da Clic Rádio, na manhã desta terça-feira (25), para repercutir a última sessão da Câmara de Vereadores realizada na última segunda-feira (24).
O Projeto de Lei 8 de 2025 foi aprovado por unanimidade na última sessão pelos treze parlamentares aptos. Proposto pelo Executivo, o projeto trata sobre a obrigatoriedade às empresas e às concessionárias que fornecem telefonia fixa, energia elétrica, televisão a cabo, banda larga ou outro serviço por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente sem uso que tenham instalado.
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Agora nós temos o dever de fiscalizar e fazer com que a CEEE Equatorial cumpra a lei.
Conforme o vereador, os postes são da distribuidora de energia elétrica e esta cede para que outras empresas colocarem suas fiações. Ele ainda afirma que a CEEE precisa notificar as empresas que utilizam os postes sobre a fiação ociosa.
Após a empresa ser notificada e em caso de descumprimento, pode haver multa de até mil Valor Unidade de Referência Municipal (URM) para cada notificação não atendida, recolhida ao Fundo Municipal de Mobilidade. Isso significa, de acordo com os valores atuais, que a multa pode passar de R$ 40 mil. Além de remover a fiação ociosa, o projeto também prevê que as empresas identifiquem seus cabos.
Sobre o projeto de nomeação de ruas no Loteamento Sperotto, no bairro Dona Teresa, o vereador explicou a importância para os moradores do local as nomeações. Conforme ele, moradores de ruas sem nome não conseguem receber contas e correspondências.
Confira a participação completa:
