Rifas ilegais: casal de influenciadores aceita acordo para não ser processado

Um acordo pode livrar o casal Gladison Pieri e Pâmela Pavão de ser processado pelo Ministério Público. Os dois influenciadores, de Canoas, Região Metropolitana, foram indiciado pela Polícia Civil por crimes envolvendo rifas ilegais feitas por meio das redes sociais. Eles aceitaram fazer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público.

Crimes contra a economia popular

Pieri e Pâmela respondem pelos crimes de exploração de jogos de azar, contra a economia popular, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A polícia descobriu que a dupla sorteava casas, apartamentos, motocicletas, motos aquáticas, dinheiro, carros e procedimentos estéticos, mas nem todos os prêmios eram entregues. Além disso, há suspeita de que pessoas próximas, como familiares, eram sorteadas. 

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Também há indícios de que o casal pagava “laranjas” Brasil para aparecerem em transmissões online se passando por vencedores. Investigação apontou ainda que eles disponibilizavam mais números para venda do que os que participavam dos sorteios, que eram feito com base na loteria federal.

Movimentações milionárias em contas bancárias

De acordo com as investigações, foi identificado que o casal movimentava milhões de reais em suas contas bancárias. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens dos influenciadores, incluindo apartamento de luxo no prédio mais alto do Brasil, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, e uma frota com cerca de 50 carros.

O que é ANPP

O ANPP é um acordo entre o Ministério Público e uma pessoa investigada para evitar o processo judicial: uma alternativa ao processo penal tradicional que é aplicada em casos de crimes menos graves, quando “não houve violência ou grave ameaça” e a pena é inferior a quatro anos de prisão.

O acordo é celebrado antes do início da ação penal e só é homologado, ou seja, passa a valer, após avaliação de um juiz.

O promotor Tiago Moreira disse que pediu “prazo de 90 dias para a realização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e, após autorização, está agendando data para audiências sobre os termos da medida”.

O advogado André Callegari, que defende o casal, disse que o acordo contempla os delitos de “exploração de jogo de azar, que inclui apenas as rifas feitas sem o intermédio de empresa de capitalização, e a lavagem de dinheiro”.

Rifas virtuais são ilegais?

A legislação brasileira indica que rifas virtuais são ilegais. Exceto caso haja uma autorização expressa do Ministério da Fazenda, todo e qualquer tipo de sorteio, seja envolvendo rifa ou qualquer outro jogo de azar, é tido como um “ato ilícito”. 

Geralmente, há permissão para causas filantrópicas, mas apenas de prêmio e brindes, não de dinheiro.