Justiça proíbe rede de mercados atacado-varejistas de Pelotas de comercializar produtos em condições inadequadas
A multa estabelecida para o descumprimento da medida é de R$ 50 mil por ocorrência, sem prejuízo da adoção de outras providências cíveis, administrativas e criminais
Na última terça-feira (1), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Pelotas obteve liminar em uma ação civil pública ajuizada contra uma rede brasileira de supermercados atacado-varejistas, devido à comercialização inadequada de produtos alimentícios.
Conforme a decisão, a empresa não poderá oferecer no mercado de consumo produtos em condições inadequadas de armazenamento. A multa estabelecida para o descumprimento da medida é de R$ 50 mil por ocorrência, sem prejuízo da adoção de outras providências cíveis, administrativas e criminais.
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Conforme o promotor de Justiça em Pelotas, José Alexandre Zachia Alan, a Vigilância Sanitária do Município realizou uma vistoria no estabelecimento e constatou que uma grande quantidade de produtos perecíveis estava sendo armazenada a temperaturas superiores às indicadas nas embalagens, caracterizando risco à saúde dos consumidores. Além disso, foi verificado que o alvará sanitário do estabelecimento estava vencido.
