Decreto para prevenção de alagamentos começa a vigorar em Pelotas
Conforme o Executivo Municipal, a medida, que estabelece situação de emergência no município, considera o colapso no sistema de drenagem em pontos da cidade durante os últimos eventos climáticos adversos, além dos danos causados à infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública e saúde da população
O Decreto n° 7.013/2025, assinado pelo prefeito Fernando Marroni, que estabelece ações preventivas e protetivas diante de chuvas intensas, começou a valer a partir desta segunda-feira (7), em Pelotas.
Conforme o Executivo Municipal, a medida, que estabelece situação de emergência no município, considera o colapso no sistema de drenagem em pontos da cidade durante os últimos eventos climáticos adversos, além dos danos causados à infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública e saúde da população.
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O chefe do Executivo Municipal explicou que “a cidade mostrou nos últimos dois eventos de chuva que não tem a capacidade de escoamento adequada”. Ele ainda afirma que “a drenagem urbana está completamestamos assinando preventivamente este decreto, que nos possibilita uma atuação mais forte para evitar que a cidade possa sofrer uma calamidade”.
O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob gerência da Secretaria de Defesa Civil nas ações reativas aos eventos climáticos. O secretário da pasta, Milton Martins fala da necessidade de ampliar a frequência e intensificar as ações de limpeza de caixas, travessias e canais de micro e macrodrenagem, que estão assoreados.
Segundo o Executivo Municipal, com o decreto em vigor, é dispensada a licitação para aquisição de equipamentos e obras relacionadas ao atendimento da situação de emergência, desde que sejam concluídas no prazo de um ano.
Assim, os processos de contratação de equipes e maquinários para auxiliar nos serviços de desobstrução de bueiros, valetas e canais serão agilizados, o que possibilita reforçar as intervenções de drenagem do Sanep e da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), representados no ato de assinatura pelo diretor-presidente Ellemar Wojahn e o secretário Mateus Consen, respectivamente.
