Justiça proíbe retirada de casinhas de cachorro em calçadas de Porto Alegre
Multa no valor de R$ 20 mil poderá ser aplicada em caso de descumprimento
O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou nesta segunda-feira (2) que o município de Porto Alegre não remova e não transfira de local as casinhas de cachorro instaladas no bairro Jardim do Salso. Uma multa no valor de R$ 20 mil poderá ser aplicada em caso de descumprimento.
Ao analisar o pedido, o juiz salientou que os animais “são seres sencientes e possuidores de uma dignidade que precisa ser protegida”.
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A decisão liminar é consequência de uma ação judicial movida pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA).
Em 10 de julho, a Justiça já havia suspendido a determinação da prefeitura de retirar as casinhas em frente ao Edifício Tulipa até que houvesse a primeira audiência, ocorrida no dia 23 de julho – o magistrado pretendia ouvir os argumentos dos dois lados antes de proferir a decisão.
