Governo federal lança política para expandir Salas Lilás que atendem mulheres vítimas de violência

O governo federal lançou nesta terça-feira (25) uma política nacional para padronizar, criar e expandir as chamadas Salas Lilás, de atendimento e promoção dos direitos das mulheres e meninas vítimas de violência.

Encabeçado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bancada de parlamentares femininas no Congresso Nacional e governos estaduais e municipais, a medida pretende capilarizar e interiorizar o acesso à Justiça para essa população, em um país onde os números da violência de gênero seguem alarmantes.

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As Salas Lilás poderão ser instaladas em delegacias, unidades de perícia criminal e outras unidades do sistema de Justiça. A medida integra o programa Antes que Aconteça, que apoia, desenvolve e estrutura políticas de acesso à Justiça para mulheres.

Na ocasião, ele assinou a portaria de criação do programa Sala Lilás, que agora poderá ter adesão de estados e municípios. A estrutura das salas é mais simplificada do que aquela oferecida pelas delegacias especializadas e pelas Casas da Mulher Brasileira, que estão presentes, em sua maioria, nas grandes cidades e regiões metropolitanas.

Mesmo assim, o atendimento especializado deve incluir acolhimento psicológico, acesso à Justiça e acompanhamento de saúde.

Novos protocolos nacionais

Além da portaria que define o projeto das Salas Lilás, o Ministério da Justiça lançou novas edições de três cadernos de referência.

Um deles é o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, que atualiza práticas consideradas eficazes e mais qualificadas para os profissionais de segurança pública no atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.

Também foi atualizado o caderno temático que trata da padronização nacional das Patrulhas Maria da Penha, focado na capacitação de polícias militares e guardas civis municipais para o trabalho de prevenção e resposta qualificada em casos de violência doméstica e familiar.

Outro documento lançado nesta terça foi a versão atualizada da norma técnica de padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), para incluir, segundo o MJSP, os avanços legislativos e diretrizes para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

A atualização, segundo a pasta, “inclui a perspectiva de gênero e interseccionalidade, parâmetros para a capacitação profissional e diretrizes para um atendimento humanizado e não revitimizante, além do fortalecimento da integração com a rede de proteção. Também incentiva o uso de soluções digitais para ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados”.

Todas as ações, de acordo com o governo, atendem a normas internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.