Programa Pró-Hospitais permite que empresas destinem até 5% do ICMS para as instituições

A lei 16.163/2024 que institui o Programa Pró-Hospitais (PPH) foi sancionada nesta terça-feira (30), pelo governador Eduardo Leite. A iniciativa permite às empresas destinarem até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos.

Conforme o governo, os recursos podem ser utilizados para construção, ampliação, reformas, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio. O projeto de lei complementar (PLC 368/2023), de autoria dos deputados estaduais Airton Artus, Claudio Tatsch e Thiago Duarte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa por unanimidade entre os 47 deputados presentes na sessão em 9 de julho.

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Na época, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), solicitou alterações para incrementar a proposta. Emenda apresentada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, incluiu na legislação a possibilidade de repasse aos hospitais públicos, municipais e estaduais como os prontos-socorros. No projeto original, eram favorecidos hospitais filantrópicos e santas casas.

Os deputados Tatsch e Doutor Thiago destacaram a construção coletiva da matéria, que reuniu propostas individuais dos parlamentares, incluindo texto de autoria do secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, apresentado enquanto ele exercia mandato na Assembleia.

O PPH ainda vai passar por análises técnicas para que, então, as empresas estejam aptas a repassarem até 5% no saldo devedor do ICMS para investimentos nos estabelecimentos de saúde. A destinação dos recursos será feita por meio de processos administrativos, identificando a instituição beneficiária e o objeto do investimento.

A secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, afirmou:

Esses projetos serão apresentados e a Secretaria da Fazenda, a Federação das Santas Casas, junto com a SES, irão criar um regulamento para a avaliação daqueles investimentos considerados necessários e oportunos para qualificação da assistência hospitalar. Parabéns aos parlamentares que tiveram essa iniciativa. Certamente é mais uma fonte de recursos que irá nos dar condições de, cada vez mais, somarmos qualidade ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Leite destacou que, após a virada de jogo com a quitação das dívidas com hospitais, a retomada da capacidade de investimento do Estado e a implantação do programa Avançar, com quase R$ 1 bilhão de investimentos na saúde, a criação do PPH nasce com um objetivo de estimular o engajamento social, característica especialmente presente nas instituições filantrópicas.

Também participaram da solenidade de sanção da lei os secretários do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela, de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, e o secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, além de representantes das direções da Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, Religiosas e Beneficentes do Rio Grande do Sul (Federação RS), do Sindicato Médico do RS (Simers) e de outras entidades da área da saúde.