Ampliação do limite das Letras de Crédito do Desenvolvimento é tema de reunião com o Banco Central
O BRDE foi a primeira instituição do país a realizar uma operação no mercado de capitais com esse tipo de título
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e outros bancos de fomento se reuniram com Banco Central do Brasil (BCB), na última terça-feira (11). O objetivo do encontro foi discutir a ampliação do limite das Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs).
A reunião ocorreu na sede da instituição, em Brasília, e teve como tema a Resolução CMN 5.169/2024, que regulamenta a emissão das LCDs. Os bancos de desenvolvimento e a ABDE apresentaram uma manifestação conjunta solicitando o aumento do limite anual de emissões, atualmente estabelecido em aproximadamente R$ 470 milhões para os bancos subnacionais (BRDE, BDMG e BANDES), enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode emitir até R$ 10,47 bilhões.
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O diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, destacou:
A ampliação do limite das LCDs é essencial para fortalecermos o financiamento a projetos sustentáveis e impulsionarmos o desenvolvimento regional. O BRDE já demonstrou a relevância desse instrumento ao ser a primeira instituição do país a realizar uma operação no mercado de capitais por meio das LCDs, mobilizando R$ 71,5 milhões em sua emissão pioneira.
Uma semana após a regulamentação, em novembro de 2024, o BRDE captou R$ 266,5 milhões, atingindo o teto autorizado.
A manifestação entregue ao Banco Central destaca que o atual limite restringe o potencial de impacto econômico e social das LCDs. Com um aumento no teto das emissões, os bancos de desenvolvimento poderão ampliar a concessão de crédito com taxas mais competitivas, viabilizando projetos alinhados à agenda da sustentabilidade.
Outro ponto debatido na reunião foi o financiamento ao setor público, já que municípios são clientes estratégicos dos bancos de desenvolvimento. As instituições destacaram a necessidade de revisar a limitação do patrimônio de referência, que hoje restringe a capacidade dos bancos de ampliarem o crédito para investimentos essenciais em infraestrutura, mobilidade, saneamento e desenvolvimento local.
