Securitização: projeto do senador Heinze almeja renegociação de R$ 60 bilhões de dívidas do agro

O agronegócio se mobilizou durante a última sexta-feira (14), no Ciclo de Palestras e Debates do Senado Federal, realizado na Expodireto. Em um auditório lotado, produtores rurais relataram a grave crise financeira do setor e deram um prazo para o Congresso aprovar o projeto de lei da securitização, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP). Se o PL não for aprovado até 1º de maio, eles prometem tomar as ruas.

Heinze, que organizou a audiência e é o autor do PL, cobrou unidade e mobilização. Durante o evento, ele colheu assinaturas em um documento de apoio à proposta e reforçou a necessidade de pressão sobre o governo para garantir uma resolução que prorrogue o pagamento das dívidas do setor pelos próximos meses. “Governos não agem, reagem à pressão. Os produtores têm contas vencendo e precisamos de um prazo até a aprovação do PL”, afirmou o senador.

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O economista da Farsul, Antônio da Luz, alertou para a gravidade da situação, destacando que as perdas acumuladas pelo setor agropecuário nos últimos cinco anos representam 49% do PIB do Rio Grande do Sul.

Lideranças políticas também reforçaram o apelo. O presidente do Progressistas, Covatti Filho, foi direto: “O produtor não quer regalia, quer o que é seu por direito”, declarou o deputado.

A produtora rural Luciane Agazzi endossou a cobrança e deixou um aviso: “Temos as maiores máquinas e, se necessário, ocuparemos as ruas. Até 1º de maio, esperamos a aprovação do PL do Heinze”, afirmou.

Participaram da audiência o vice-governador, Gabriel Souza, os presidentes da Cotrijal, Farsul, Famurs, Federraz, Fetag, CCGL, Fecoagro, Ocergs e Aprosoja. Além de prefeitos, deputados federais e estaduais.

Um projeto de lei no Senado permite a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021. A proposição do senador Luis Carlos Heinze prevê a securitização de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025.

Com a securitização, as dívidas referentes a custeio, investimento e comercialização seriam transformadas em títulos negociáveis no mercado financeiro e lastreados pelo Tesouro Nacional. De acordo com o projeto de lei (PL 320/2025), podem ser beneficiados produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias de cidades que enfrentaram situação de emergência ou calamidade pública ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico.

Condições

Segundo o projeto, os produtores teriam até 20 anos para pagar as dívidas securitizadas, incluindo um período de três anos de carência. A taxa de juros, com capitalização anual, varia de acordo com o perfil do produtor:

• 1% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• 2% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e
• 3% ao ano para os demais produtores.

O PL 320/2025 prevê um limite de R$ 5 milhões por CPF para a renegociação dos débitos. O produtor que conseguir pagar as novas parcelas em dia por um período de quatro anos consecutivos teria direito aos seguintes benefícios adicionais:

• redução das taxas de juros;
• bônus de adimplência de 15% ou 30%, de acordo com o valor da parcela; e
• acesso prioritário a linhas de crédito para investimento e custeio rural.

Heinze lembra que a recorrência de eventos climáticos extremos “tem impactado severamente a produção agropecuária em diversas regiões do Brasil”. Segundo o parlamentar, os desastres naturais ameaçam a atividade rural e comprometem a capacidade de pagamento dos produtores.

Débitos elegíveis

O projeto lista uma série de débitos que poderiam ser securitizados. Entre eles, operações de crédito rural em atraso ou vincendas; contratos com bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e agentes financeiros; e dívidas adquiridas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Rural (CCR).

O texto também admite a renegociação das chamadas operações judicializadas. Com isso, produtores rurais que enfrentam disputas jurídicas também poderiam aderir ao programa, independentemente da fase processual em que elas se encontrem.

Fundo garantidor

O projeto de lei autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos até o montante de R$ 60 bilhões para garantir as operações de alongamento das dívidas. Já o Poder Executivo fica autorizado a criar o Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), com a função de “mitigar os riscos das operações e dar liquidez aos títulos lastreados nas dívidas renegociadas”. O FGSDR seria formado pelas seguintes fontes:

• Fundo de Financiamento do Norte (FNO);
• Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE);
• Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO);
• Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé); e
• contribuição obrigatória de 0,2% da produção bruta de todos os produtores rurais.

Linha de crédito

Além da securitização das dívidas, o PL 320/2025 prevê uma linha de crédito especial para recuperação do solo e implantação de programas de irrigação. Oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a modalidade de financiamento deve ter taxa de juros não superior a 5% ao ano.