Pronampe: Confira tudo o que você precisa saber para pedir o empréstimo

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), como o próprio nome já informa, é uma linha de crédito específica para micro e pequenas empresas. Cerca de R$16 bilhões haviam sido disponibilizados no início do programa e foram esgotados em um mês. 

A novidade mais comentada nos últimos dias, é que o recurso vai receber R$12 bilhões para ter continuidade. Isso será possível depois da sanção da MP 944/2020 pelo presidente da Jair Bolsonaro. A medida foi aprovada na quarta-feira (29/07), na Câmara dos Deputados. 

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Algumas alterações foram feitas no documento, em relação à proposta anterior. O Pronampe pode ser utilizado para pagamento de colaboradores, fornecedores, aluguel e contas outras contas de manutenção da empresa. 

Para solicitar empréstimo: 

As empresas precisam estar adequadas às seguintes normas para solicitar o empréstimo: 

• Microempresas devem ter o faturamento anual de até R$ 360 mil

• Pequenas empresas devem ter o faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões

• Devem estar adequadas às políticas de crédito do banco escolhido

• Devem estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal

Principais Bancos que oferecem o empréstimo:

• Caixa Econômica Federal

• Banco do Brasil 

• Itaú 

• Santander

• Bancoob

• Sicredi

• Banrisul

• Badesul

• BDMG

• Banco da Amazônia

Tempo para receber o recurso:

Alguns empresários podem achar que o período para receberem os valores do empréstimo são demorados. Isso ocorre porque o processo de contratação é bem burocrático e acaba passando a imagem de devagar. 

Como a maioria das contratações em bancos, ainda não estão adequadas às tecnologias, como é o caso da assinatura digital, que dá ao documento validade legal, as contratações do empréstimo ainda precisam da presença física dos empresários para assinar o documento. Esse fator, com certeza pode colaborar com a demora no processo de contratação. 

Outras informações importantes: 

1. Taxa de juro: A taxa de juros do Pronampe é de 1,25% ao ano, acrescido da taxa Selic (atualmente em 2,25% ao ano). 

2. Prazo para pagar: O prazo para pagar é de até 36 meses, com carência de oito meses.

3. Limite de operação: O limite será de 30% do faturamento de 2019.

4. Demissões: Empresas que utilizem o programa não podem demitir colaboradores por dois meses.

5. Período do programa: A previsão de duração do Pronampe é até novembro, mas o governo espera que o valor adicional se esgote antes deste período.