Vereadores e Eleições Municipais

VEREADORES

Terminou a celeuma, no início do mês vigente tomaram posse os novos edis camaqüenses, Dr. Marconi Luiz Dreckmann, Leomar Boeira e Marivone Ramos Tavares, DEM, MDB e PT, respectivamente. Infelizmente os vereadores depostos pagaram um preço caro por aquilo que não cometeram, mas como se diz no direito “dura lex sed lex” (a lei é dura, mas é a lei”), sem contar que lhes fora concedido a ampla defesa, constestaram, interpuseram recursos em segundo e terceiro grau (TRE/RS, TSE), enfim, não careceu de oportunidade para o exercício do estado de direito, aliás, o que lhes permitiu ficar quase setenta e cinco por cento do tempo de mandato, restou aos atuais em torno de um ano.

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Sempre é bom ressaltar que os ex-vereadores não perderam seus direitos políticos, nem aqueles que fizeram parte da Coligação PSDB/PSC – proporcional -, inclusive as candidatas que ensejaram a falta de cota de gênero (em julgamentos análogos, foram denominadas de “laranjas” e perderam seus direitos políticos – não pode votar e nem ser votado), portanto, poderão ser candidatos as próximas eleições e ocuparem cargos públicos.

No que concerne a composição do legislativo, num primeiro momento, parece que a base do Governo Municipal ficou parecida com a anterior, oposição Dr. Marconi, Leomar situação (MDB faz parte da Administração Ivo) e a Marivone mesmo não sendo da base governista, dificilmente irá ter um posicionamento contrário ao atual mandatário, o que poderá mudar em 2020 em face do pleito municipal. Em política não há como se ter certeza de nada, só o tempo nos mostrará o que vai acontecer. “O tempo é o Senhor da razão”!

ESTABILIDADE

Vencida a reforma previdenciária, agora se fala na administrativa, ao que tudo indica sairá antes da tributária e do pacto federativo, esse eu quero assistir de camarote e ver a União renunciar receita ao redividir o “bolo”. Na seara da administrativa, um dos direitos a ser combatido é a estabilidade do servidor público, já há algum tempo inexistente na área privada (aqui a história é longa, deixemos para outra oportunidade).

Segundo o Executivo Federal, o direito em pauta somente será subtraído dos novos servidores públicos, os antigos não, o direito adquirido os protegerá. Ademais, haveria variações dependendo da carreira que o servidor se enquadra. Imperativo dizer, que o instituto à epígrafe somente surgiu pelo princípio da ação e reação.

Sabido que historicamente, principalmente nos municípios de pequeno e médio porte, como queiram, o nosso está inserido numa categoria ou noutra, e os da região naturalmente na primeira situação, os funcionários públicos de carreira ficavam a mercê, vulneráveis aos prefeitos a cada eleição municipal, sujeitos a perseguição, pressão e até exoneração por questões políticas partidárias.

O art. 41 da Carta Magna (Constituição de 1988) veio para banir, afastar atitudes de superior hierarquicamente com os funcionários públicos de carreira, desde então somente acessando o serviço público através de concurso de provas e títulos. Vamos esperar que se for banido a estabilidade dos novos servidores, mesmo através de leis ordinárias, prevejam instrumentos de defesas dos funcionários, hipossuficientes no caso. Aguardemos!

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Estamos quase no ano de 2020 e ainda segue indefinido o quadro eleitoral às eleições vindouras no nosso município. De qualquer sorte, alguns detalhes vêm a público, por exemplo, o Prefeito Ivo de Lima Ferreira asseverou no ClicCamaquã – ClicRádio/TV -, mais precisamente no programa Bom Dia Camaquã, há cerca de um mês atrás, que não irá candidatar-se, não pretende concorrer mais, sairá da vida pública e irá dedicar-se as suas empresas.

Aliás, ninguém acredita na afirmação do Chefe do Poder Executivo, o que é verdade hoje poderá não ser amanhã, mas se ocorrer mudará o cenário sucessório camaqüense, sabido e consabido o candidato da situação sempre leva vantagens, ainda mais quando se trata de reeleição, porque sendo pessoa diferente a transferência de voto é uma incógnita. Também é notório o desgaste do Governo, porém, no somatório sempre leva vantagem, está com a “máquina na mão”.

A outra circunstância que veio a tona foi a reunião do PDT decidindo pela coligação com siglas afins, ou seja, mais do campo da esquerda, neste andar PSB, PT, PSOL, PC do B (os dois últimos quase inexistentes na municipalidade). Não há dificuldades em concluir que a criação de uma frente de oposição comandada pelos Progressistas e Pedetistas está prejudicada, afastada desde já. Desta feita, a dúvida é grande quanto às futuras coligações (os Progressista coligaram com quem? Com o DEM? O MDB vai com o PSDB, nem pensar.

O pessoal do PSL nem sabe se terá partido para concorrer, a não ser que abandonem a causa bolsonarista e permaneçam na entidade partidária em formação. Inexistindo coligações tudo está a indicar que poderemos ter vários candidatos a Prefeito de Camaquã. Não sei se é positivo ou não, tenho sérias dúvidas.

Pensamento: 

“Probabilidade nem sempre significa verdade.” (Sigmund Freud)